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Publicado em 17 de setembro de 2014.

Programa de Educação Fiscal em Três Passos

O Programa de Educação Fiscal continua sendo desenvolvido junto às escolas municipais, através de palestras educativas realizadas pelos servidores atuantes na Fiscalização Tributária do Município e na Divisão de Tributos. Nos meses de junho e setembro/14, foram realizadas palestras nas escolas Coroinha Daronchi (12/09), João Padilha do Nascimento (02/09), Guia Lopes (12/09) e 25 de Julho (16/09) todas com intenção de levar aos estudantes o entendimento acerca da importância dos tributos na vida de todo cidadão.

As palestras são ministradas em horário de aula, uma vez que estão incluídas no programa de Educação Fiscal que compõe o Projeto Político Pedagógico das Escolas do Município de Três Passos. Nelas são abordados os tributos municipais, tais como o IPTU, ITBI, ISS, além de taxas em geral e as Contribuições de Melhoria. Também são abordados o ICMS e IPVA, tributos estaduais que retornam ao município e contribuem de forma significativa no orçamento total. Para Mara Quinot Both, secretária de Finanças do Município, “a abordagem dos tributos em sala de aula ainda na fase da educação básica, se faz bastante válida tendo em vista que nessa fase os estudantes agregam a maior parte dos conhecimentos que carregam para a vida toda”.

É intenção da Administração Municipal fazer com que a comunidade entenda e valorize os tributos que retornam para a população em forma de serviços públicos tal como saúde, educação e infraestrutura urbana e rural, bem como frisar a importância de proteção ao patrimônio público visto que todos pagamos por isso. É necessária a consciência dos cidadãos para solicitação da emissão de nota fiscal de qualquer operação, uma vez que o imposto sobre os produtos adquiridos ou serviços prestados só é repassado aos cofres públicos mediante emissão de tal documento, caso contrário, o comerciante incorre no crime de apropriação indébita dos tributos cobrados do consumidor.

Nas palestras sempre é abordado o Programa Nota Fiscal Gaúcha da Secretaria Estadual de Fazenda, que entrega prêmios em dinheiro aos consumidores que incluem o CPF quando da emissão de nota fiscal de venda de mercadorias. 

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