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Publicado em 08 de agosto de 2014.

Esclarecimento acerca de Investimento em Educação no Município de Três Passos

A Administração Municipal de Três Passos, através da Secretaria de Finanças, vem a público esclarecer o investimento efetuado em educação no exercício de 2013, tendo em vista divulgação de notícias com informações distorcidas no âmbito regional.

A administração de Três Passos, desde o ano de 2009 vem dando atenção especial à educação infantil, trabalhando na busca de recursos para construção de novas escolas de educação infantil no município, entendendo e conhecendo a necessidade da população. No ano de 2014 colocou em funcionamento uma creche no Bairro Glória oferecendo mais de 60 vagas. Pretendo no início de 2015, colocar em funcionamento a creche em construção no Bairro Érico Veríssimo, que abrigará no mínimo 120 crianças, praticamente zerando o déficit de vagas no município, o que fará com que alcancemos o objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE), que é chegar em 2016 com a universalização da pré-escola em nosso município.

Dados do Tribunal de Contas do Estado apontam que em 2011 Três Passos alcançava um índice de matrículas da educação infantil de 59,79%, enquanto a média dos municípios do estado era de 40,30%. Passados três anos, o índice só tende a ter melhorado considerando investimentos na área, embora ainda não tenha sido divulgado pela entidade.

No exercício de 2013 o município de Três Passos recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) o montante de R$ 2.464.364,68 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) relativo às matrículas municipais na educação infantil (732) e fundamental (1251), com base no censo escolar realizado no ano de 2012, válido para repasses no exercício de 2013. Há de se considerar que o Fundeb atribui valores diferentes de repasses, conforme tipo de matrícula, considerando turno integral ou parcial, séries iniciais ou finais, rurais ou urbanas, educação especial e outros itens considerados.  A partir destes dados, são destinados os recursos aos municípios, devendo os mesmos investir proporcionalmente ao número de matrícula, separando educação infantil (creche e pré-escola) da fundamental (séries iniciais e finais), embora o art. 21 da Lei 11.494/2007 permita que os recursos recebidos em decorrência de matrículas na educação infantil, possam ser aplicados no ensino fundamental.

Além do montante do repasse direto por matrícula, constitui o Fundeb o equivalente a 20% das transferências federais (FPM, ITR, LC 87/96) e estaduais (ICMS, IPI/Exportação, IPVA) recebidas pelo município, o que no ano alcançou R$ 4.979.863,17 (quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), totalizando o Fundeb em R$ 7.444.437,53 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro reais, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), além dos rendimentos financeiros auferidos no período.

Do total do recursos do Fundeb, foi investido na educação infantil o valor equivalente a 29,26% do total, enquanto no ensino fundamental houve o investimento de 70,73%.

Além do investimento do Fundeb, foi investido o recurso do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) no montante de R$ 3.887.485,67 (três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), sendo deste recurso o equivalente a 26,29% destinado a educação infantil e 73,70% ao ensino fundamental. A origem do recurso do MDE é também de impostos, sendo que o equivalente a 25% dos impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS, IRRF bem como multas e juros desses impostos),  e 5% dos impostos Federais e Estaduais transferidos (mesmos que compõem o Fundeb).

A soma dos recursos investidos do FUNDEB e MDE pelos municípios, o chamado gasto constitucional com educação, deve alcançar anualmente o mínimo de 25%, sendo que no ano de 2013, Três Passos alcançou 27,33%, conforme certidão disponível para consulta no site do Tribunal de Contas do Estado (TCERS), ou seja, investiu em Educação R$ 753.220,99 a mais que a obrigação legal.

É necessário ainda esclarecer que o saldo no período foi de R$ 142.211,98 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e onze reais e noventa e oito centavos), e que destes, R$ 122.381,45 (cento e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos) estavam comprometidos com restos a pagar do exercício, restando um saldo financeiro de R$ 19.830,53 (dezenove mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos).  

Quanto aos dados divulgados por sites regionais, quanto a diferença de R$ 495.288,85 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), que teriam “deixado” de ser investidos em educação, informamos que se trata de uma mera classificação contábil e de recursos. Significa que na contabilidade pública, conforme a Portaria 42/99, temos a função de “educação”, dividida em subfunções, tais como a “educação infantil”, “fundamental”, “ensino médio”, “alimentação escolar” e “ensino superior”, para as quais os recursos são destinados, bem como os profissionais do magistério e despesas com a manutenção do ensino são alocados.

Até o ano de 2013, os profissionais do magistério que exerciam suas funções na pré-escola que funcionam junto das escolas de ensino fundamental, eram lotados erroneamente no ensino fundamental, enquanto o correto seria na educação infantil (creches e pré-escola), o que indica a diferença de investimentos na educação infantil, e não na educação num todo. No total de 732 crianças atendidas na educação infantil, as despesas de pelo menos 165 estavam sendo contabilizadas no ensino fundamental, o que foi corrigido no orçamento de 2014. Faz-se necessário ainda frisar a diferença do custo de manutenção de um aluno na educação infantil e um aluno no ensino fundamental. Além dos recursos do Fundeb e MDE, foram empregados pela administração os demais recursos vinculados para manutenção da Educação Básica.

Pode-se obter a Certidão do Município de Três Passos - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE clicando aqui. (Redirecionado para o Site do Tribunal de Contas do RS)

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